Por Eder Souza
O Brasil passa a contar com uma nova versão da Estratégia Nacional de Cibersegurança (E-Ciber), originalmente lançada em 2020, que promete elevar o nível de maturidade e governança da cibersegurança no País.
Instituída pelo Decreto nº 12.573, em 4 de agosto de 2025, a nova E-Ciber foi elaborada pelo Comitê Nacional de Cibersegurança, composto por 25 instituições — sendo 16 governamentais e 9 da sociedade civil — representando um avanço significativo na ampliação da governança e na maturidade do tema no Brasil.
Avanços estratégicos e alinhamento internacional
O novo decreto representa um importante avanço em termos normativos e estratégicos na cibersegurança federal. Seus quatro pilares trazem uma abordagem contemporânea, alinhada às melhores práticas internacionais, posicionando o Brasil de forma mais estruturada frente aos desafios digitais.
No entanto, a efetividade dessa estratégia dependerá de três fatores decisivos:
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capacidade de liderança;
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coordenação clara entre os órgãos envolvidos;
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e recursos orçamentários consistentes, especialmente em um cenário de restrição fiscal.
Além disso, será fundamental o estabelecimento de métricas e cronogramas que permitam acompanhar a evolução da maturidade das ações.
Sem esses elementos, existe o risco de que uma política promissora se torne apenas ilustrativa, sem impacto prático.
Os quatro eixos da nova E-Ciber
Para estruturar a estratégia, a nova E-Ciber está organizada em quatro eixos temáticos:
1. Proteção e conscientização da sociedade
Envolve educação formal e informal em cibersegurança para diferentes públicos, com atenção especial a crianças, idosos e grupos vulneráveis.
2. Segurança e resiliência de serviços essenciais
Abrange setores críticos como energia, telecomunicações e saúde, com foco em prontidão, definição de padrões mínimos, certificação de produtos e redução do déficit tecnológico.
3. Cooperação e integração
Prevê maior integração entre órgãos públicos e privados, incluindo intercâmbio de informações, estruturas especializadas, sistema nacional de notificação de incidentes e ampliação da cooperação internacional.
4. Soberania nacional e governança
Busca reduzir a dependência de tecnologias estrangeiras, incentivar o desenvolvimento tecnológico nacional e fortalecer mecanismos de regulação, fiscalização e controle.
Objetivos estratégicos da nova política
A nova Estratégia Nacional de Cibersegurança estabelece objetivos claros para o fortalecimento do ambiente digital brasileiro:
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Garantir a confidencialidade, integridade, autenticidade e disponibilidade de sistemas, dados e hardwares críticos;
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Promover a soberania digital, incentivando a produção nacional de tecnologia e inovação;
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Estimular uma cultura de prevenção, mitigação e resposta a incidentes cibernéticos;
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Expandir a educação e capacitação técnica em cibersegurança;
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Fortalecer a cooperação entre governo, setor privado e sociedade civil;
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Desenvolver um modelo nacional de maturidade em cibersegurança;
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Ampliar o combate aos crimes cibernéticos e a cooperação internacional.
Os desafios para a execução
O principal desafio agora é transformar os eixos estratégicos da E-Ciber em planos de ação concretos, com responsáveis definidos, cronogramas claros, indicadores de desempenho e recursos financeiros adequados.
A soberania em cibersegurança no Brasil ainda enfrentará obstáculos relevantes, como a integração entre União, estados e municípios, além da necessidade de previsibilidade orçamentária e políticas eficazes de fomento.
Também será essencial estimular investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D), ampliar parcerias com institutos de pesquisa, startups e o setor privado — que ainda enfrenta barreiras para acompanhar a evolução do cibercrime.
Um caminho desafiador, mas possível
O modelo nacional de cibersegurança proposto pelo Decreto nº 12.573 depende diretamente da capacidade de execução desses pilares.
Ainda que os desafios sejam significativos, há uma vantagem importante: o Brasil tem histórico de superar cenários complexos.
E, diante desse novo momento, o avanço da cibersegurança no País será resultado de um esforço coletivo — no qual governo, empresas e sociedade caminham juntos.
